O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte pagará, até o final de julho, parte dos precatórios de servidores da administração direta e indireta do Estado do RN, como a Fundac, Ipern e Emater.
O valor total a ser pago é de R$ 632.158,16 (seiscentos e trinta e dois mil, cento e cinqüenta e oito reais e dezesseis centavos), fruto de dois repasses referentes aos meses de abril e maio deste ano, feitos no dia 03 de julho, pelo Tribunal de Justiça do RN ao TRT, por força da adesão ao regime especial para pagamento de precatórios.
A diretora do Serviço de Precatórios do TRT, Conceição Neri, explicou que o pagamento será rateado de forma proporcional entre os precatórios da administração direta e indireta do Estado do RN, sendo 50% para os credores que têm prioridades, como idosos e doentes, e os outros 50% obedecerão a ordem cronológica de apresentação dos precatórios.
Conceição informou ainda que, até novembro deste ano, o TRT-RN vai receber do Tribunal de Justiça mais seis parcelas mensais e iguais de R$ 316.079,08 (trezentos e dezesseis mil e setenta e nove reais e oito centavos), que garantirão o pagamento de precatórios de outros trabalhadores.
A partir de janeiro de 2013, o valor mensal a ser repassado ao Tribunal Regional do Trabalho provavelmente será superior ao deste ano. Esse valor, de acordo com Conceição Neri, será definido com base no passivo que está sendo apurado pelo Serviço de Precatórios do TRT.
Ascom – TRT 21ª Região
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