Ações trabalhistas que esperavam, há anos, por uma solução definitiva voltaram à pauta durante esta semana nas Varas do Trabalho de todo país, dentro da II Semana Nacional da Execução Trabalhista, que iniciou na segunda-feira(11/6) e vai até amanhã, sexta-feira(15/6).
Em muitas dessas audiências, reclamantes e reclamados sentaram-se novamente, frente a frente, e encontraram uma forma de encerrar um litígio que se arrastava há muito tempo, pela via da conciliação.
No Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) já foram realizados 522 acordos em processos na fase de execução e um total de 1.670 audiências de conciliação, alcançando a marca de R$ 5.610.630,85.
Durante esses quatro dias, 7.890 cidadãos foram atendidos pelos juízes e servidores do tribunal e das 22 Varas do Trabalho da capital e do interior do estado.
"Toda essa movimentação demonstra que quando a Justiça chama as partes para conciliar, encontra sempre o melhor caminho para encerrar os conflitos", destaca o desembargador Ronaldo Medeiros, presidente do TRT-RN.
A II Semana Nacional da Execução Trabalhista está sendo coordenada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho e será encerrada nesta sexta-feira (15) com um grande leilão de bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas.
No Rio Grande do Norte, o leilão será realizado na sede do TRT-RN (av. Capitão-mor Gouveia, 1738 – Lagoa Nova – defronte à CEASA), a partir das 8h e será coordenado pela juíza do Trabalho Maria Rita Manzarra, da Central de Apoio à Execução (CAEx) do tribunal.
Pregão - Entre os bens que serão leiloados estão uma mansão em Capim Macio, com cinco quartos, três banheiros sociais, sala para dois ambientes, sala para TV, duas cozinhas, despensa, dependência de empregada, piscina, churrasqueira e garagem para quatro carros, avaliada em R$ 600 mil e com lance mínimo de R$ 300 mil.
Outro bem que será leiloado é uma granja pertencente à Datanorte, localizada em Macaíba, com área de 10.553 m², avaliado em R$ 100 mil, com lance mínimo de R$50 mil.
Um escritório com sala de espera, sete salas, banheiro social, cozinha, despensa, área de serviço e pequeno quintal, em Lagoa Nova, avaliado em R$ 350 mil e lance mínimo de R$ 175 mil, também será leiloado.
Para quem gosta de praia, serão leiloados dois lotes na praia de Barreta, medindo 300 m², avaliados em R$ 40 mil com lance mínimo de R$ 20 mil.
Internet - Os interessados podem participar do leilão apresentando lances presenciais ou via internet. Nos dois casos, é preciso estar cadastrado junto ao TRT (www.trt21.jus.br).
No leilão presencial, o cadastramento pode ser feito na própria sexta-feira, na entrada do auditório do Pleno do TRT-RN, mediante a apresentação dos documentos de identificação.
Os bens poderão ser arrematados por lote ou individualmente, pelo maior lanço ofertado. Após arrematar os bens, o comprador precisa efetuar o pagamento de seu lanço no mesmo dia, numa das agências bancárias que funcionam no próprio edifício-sede do tribunal.
Regras - Se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz poderá determinar a perda do sinal ou parcela, voltando os bens a nova praça ou leilão, onde não será permitida a participação do arrematante que não efetuou o pagamento.
Vale acrescentar que os pagamentos não efetuados, no ato do leilão, implicarão ao arrematante faltoso as penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo.
Assim, aquele que ofertar um lanço e alegar não ter, no ato, cheque ou dinheiro, estará sujeito às penalidades do art. 358 do Código Penal, que prevê a detenção de dois meses a um ano, ou multa.
No caso de arrematação de bens imóveis, as dívidas relativas a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio ou posse, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes.
Na arrematação de veículos (automóveis, motocicletas, embarcações, aeronaves e similares), os impostos sobre a propriedade da coisa não serão transferidos ao arrematante.
Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, ressalvado o período em que o veículo estiver sob a guarda do depósito judicial em relação aos impostos.
Quando se tratar de bens móveis, o pagamento deverá ser feito à vista e o arrematante deverá garantir o lanço, no ato, de 20% do valor da arrematação, mais 5% da comissão do leiloeiro, devendo complementar o saldo remanescente nas 24 horas seguintes e comprovar a efetuação do depósito judicial junto à Central de Apoio à Execução do TRT da 21ª Região.
Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça do Trabalho e/ou ao leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos de uso, situação de posse e as especificações do bem oferecido no leilão.
O edital completo com a relação de todos os bens que irão a leilão encontra-se a disposição dos interessados no site do Tribunal: www.trt21.jus.br no menu horizontal "Informe-se".
Confira outros bens que estão na pauta do Leilão desta sexta-feira:
- 30 conjuntos de mesa com quatro cadeiras em plástico na cor branca, da marca Tramontina, avaliado em R$ 4.500,00 com lance mínimo de R$1.350,00.
- Uma moto Honda/CG 125 Cargo 2000/2000 na cor branca, placa MYK 9410 avaliado em R$ 1.100,00 com lance mínimo de R$ 330,00.
- Um automóvel de passageiros da marca/modelo Fiat/Palio EX, na cor verde, de placas MXQ 5933, com 03 portas, movido à gasolina, ano de fabricação/modelo 1999/1999, avaliado em R$ 8.867,00 com lance mínimo de R$ 2.660,10.
- Uma loja na Rua Jundiaí nº 420-A, Tirol, em Natal, avaliada em R$ 22.551,17 com lance mínimo de R$11.275,59.
- Uma máquina empacotadeira em aço inox, marca Prepac, modelo 1000 nº 073 com capacidade de empacotamento 2.000 pacotes por hora, com placa eletrônica, em bom estado e funcionamento, avaliado em R$ 16.000,00 com lance mínimo de R$ 4.800,00.
- Uma varredora coletora mecânica, de marca CMV, modelo VC-2200, nº de série 004/029, completa com turbina, escovas, filtros, mangueiras, engate, dois pneus e duas rodas limitadoras, cor amarela, avaliado em R$ 40.000,00 com lance mínimo de R$ 12.000,00.
- 42 milheiros de tijolos de cerâmica, tamanho 19 x 19 x 9, padrão da região de São Gonçalo do Amarante, avaliados em R$ 10.500,00 com lance mínimo de R$ 3.150,00.
- Um veículo Fiat Uno Mile, way econ, ano e modelo 2008/2009, flex, álcool e gasolina, 04 portas, na cor branca, avaliado em R$ 15 mil reais com lance mínimo de R$ 4.500,00.
- 714m de Nervuras, pré moldadas (metros lineares), com tamanhos variados de 01 a 04 metros, avaliados em R$ 5.140,80 com lance mínimo de R$ 1.542,24.
- Um automóvel de passeio, gasolina, Mercedes Benz/ A 190, ano e modelo 2001/2002, avaliado em R$15.000,00 com lance mínimo de R$4.500,00.
Ascom – TRT 21ª Região
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