TRT-RN: Processos originários de segunda instância tramitam no formato eletrônico

Ato do presidente do tribunal, desembargador Ronaldo Medeiros, determinou que, a partir da próxima terça-feira (1º de janeiro de 2013), todos os processos de natureza originária de segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) só tramitarão no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT).

Até agora, apenas os mandados de segurança tramitavam via PJe-JT . Com a medida, outros tipos de processos foram incluídos nesse novo sistema, como os habeas corpus e habeas data, as ações rescisórias e conflitos de competência entre Juízes de sua jurisdição e a restauração de autos perdidos, quando se tratar de processos de sua competência.

Também tramitarão via Processo Judicial Eletrônico no TRT-RN, as medidas cautelares, suspeições e argüições de inconstitucionalidade de lei ou de ato do Poder Público.

Para o desembargador Ronaldo Medeiros, “o PJe representa um caminho sem volta rumo à modernidade. Estamos quebrando paradigmas, tornando a Justiça ainda mais célere e eficaz como o apoio da tecnologia”.

Confira o ato:

Ato Nº 644, de 19/12/2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso das atribuições;

- Considerando os termos do artigo 25, inciso XV, do Regimento Interno;

- Considerando o disposto no parágrafo único do art. 41 da Resolução nº 94 do CSJT;

- Considerando, finalmente, o disposto no §1º do art. 2º da Resolução Administrativa nº 039/2012.

R E S O L V E:

Determinar que todas as classes processuais de natureza originária de segunda instância passem a tramitar no sistema Processo Judicial Eletrônico PJe-JT a partir de 01.01.2013.

Publique-se.

Natal/RN, 19 de dezembro de 2012.

RONALDO MEDEIROS DE SOUZA

Desembargador Presidente

Fonte: Assessoria