TRT-RN negocia pagamento de precatórios com prefeituras

O juiz auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios do TRT-RN, Alexandre Érico, conciliou vários processos de mais três municípios e garantiu o pagamento de precatórios inscritos no orçamento de 2013 e requisitórios de pequeno valor.

O prefeito de Várzea, Getúlio Luciano Ribeiro, negociou uma dívida de R$ 126 mil em 12 parcelas fixas mensais de R$ 10.500,00 a serem pagos entre janeiro a dezembro de 2013.

Já o prefeito de Goianinha, Geraldo Rocha da Silva Júnior, negociou uma dívida de R$ 21 mil, referente à contribuição previdenciária, que foi dividido em seis parcelas de fixas mensais de R$ 3.500,00, entre janeiro a junho de 2013.

Luiz Benes Leocádio de Araújo, prefeito de Lajes, negociou uma dívida de R$ 42 mil em 12 parcelas fixas mensais de R$ 3.500,00, a serem pagas de janeiro a dezembro de 2013.

Essa foi a última rodada de negociação para o pagamento de dívidas trabalhistas de entes públicos realizado pelo TRT-RN em 2012.

A partir de janeiro de 2013, o Serviço de Precatórios Requisitórios do TRT retoma as negociações com todos os municípios que têm débitos a pagar, a começar pelos municípios inadimplentes e sem negociação vigente com o tribunal.

A diretora do Serviço de Precatórios requisitórios, Maria da Conceição Neri Bezerra, ressalta a importância dos prefeitos negociarem as dívidas trabalhistas com o tribunal para evitar, dessa maneira, que o município fique impedido de retirar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, instituída pela Lei Nº 12.440, de 07 de julho de 2011.

Sem essa certidão, explica Conceição, "a prefeitura fica impedida de celebrar convênios com entes públicos e perderá muito dinheiro, principalmente de órgãos federais".

A diretora do Serviço de Precatórios do TRT-RN alerta os novos prefeitos,que assumirão seus mandatos em janeiro do próximo ano, para que "tomem conhecimento do passivo pendente para fazer as devidas negociações com o tribunal".

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas 46 não têm dívidas com a Justiça do Trabalho. São eles: Acari, Alto do Rodrigues, Arês, Baia Formosa, Bento Fernandes, Bodó, Caiçara do Norte, Campo Redondo, Carnaúba dos Dantas, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Equador, Espírito Santo, Fernando Pedroza, Frutuoso Gomes, Governador Dix-Sep Rosado, Ipueira, Itajá, Itau, Jaçanã, João Câmara, Jundiá, Lagoa Danta, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Lucrecia, Martins, Maxaranguape, Olho Dagua do Borges, Ouro Branco, Parelhas, Poço Branco, Porto do Mangue, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, Santana do Seridó, São João do Sabugi, São João do Seridó, São Miguel do Gostoso, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Tibau do Sul, Timbaúba dos Batistas e Viçosa.

Fonte: Assessoria TRT 21ª Região