Prefeito sanciona Lei Orçamentária do Município para 2013

Na manhã desta terça (24), véspera de Natal, o prefeito Alexandre Dantas de Medeiros (Boboca) sancionou a Lei Municipal nº 822, que estima a receita e fixa a despesa do município de Carnaúba dos Dantas para o exercício financeiro de 2013, que foi aprovada pelo Poder Legislativo por unanimidade.

Segundo consta no art. 1º da citada lei, a prefeitura municipal prevê arrecadar no próximo ano R$ 15.638,610,00 (Quinze Milhões Seiscentos e Trinta e Oito Mil Seiscentos e Dez Reais) que deverão ser aplicados nas diversas áreas do município.

Cinco das 12 secretarias municipais deverão consumir 80,79% das despesas estimadas em R$ 15.967.200,00 para 2013. São elas, pela ordem:

1. Secretaria de Educação..................................................R$ 4.133.730,00
2. Secretaria de Saúde.......................................................R$ 3.959.500,00
3. Secretaria de Obras.......................................................R$ 1.666.000,00
4. Secretaria de Assistência Social......................................R$ 1.657.532,00
5. Secretaria de Agricultura................................................R$ 1.482.660,00

                         TOTAL::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::R$12.899.422,00 

O Poder Legislativo ainda aprovou a autorização para abertura de créditos suplementares até o limite de 30% das despesas fixadas; realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite de 5% da receita líquida real e a efetuar remanejamentos de dotações orçamentárias desde que dentro de uma mesma categoria econômica.

A Lei Orçamentária Anual de 2013 entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013.

Reportagem e foto: Tota de Aristóteles