A Justiça do Trabalho de Mossoró se prepara para entrar na era digital, a partir do próximo dia 5 de novembro, com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) nas três Varas do Trabalho e na Distribuição dos Feitos de Mossoró.
“Será uma mudança de rotina significativa para todas as pessoas envolvidas com processos trabalhistas em Mossoró, uma vez que, a partir de novembro, os novos processos serão no formato eletrônico”, observa o presidente do TRT-RN, desembargador Ronaldo Medeiros.
Para ele, “com a chegada do PJe-JT, a Justiça do Trabalho vai oferecer maior celeridade na solução dos processos, será diminuído o uso de papel, de impressoras e outros materiais, além de garantir a segurança das informações”.
Capacitação
Durante toda a semana, equipes de técnicos do TRT-RN estão trabalhando na instalação do novo sistema na rede de computadores do Fórum Trabalhista Silvério Soares.
A implantação do PJe-JT vai beneficiar diretamente aos advogados e as partes, que poderão consultar, de qualquer lugar com acesso à internet, 24 horas por dia e todos os dias do ano, os processos digitais sem precisar comparecer ao balcão das Varas do Trabalho.
Para isso, é necessário que o advogado, juiz, procurador ou servidor da Justiça do Trabalho tenha a certificação digital.
A pauta de audiências e o atendimento ao público nas varas de Mossoró estarão suspensas a partir desta segunda-feira (15) até o dia 5 de novembro.
Os prazos processuais que se vencerem nesse período, estão oficialmente prorrogados para o dia 6 de novembro de 2012.
Nesta segunda(15), o TRT-RN também inicia a capacitação dos servidores, magistrados, procuradores do trabalho e advogados que atuam em Mossoró e região, para operarem o Processo Judicial Eletrônico.
Agilidade
O Pje-JT já está funcionando na Vara do Trabalho de Goianinha e, em 2ª instância, na sede do TRT-RN, em Natal. Nessas duas unidades, só são recebidos novos processos por meio eletrônico.
As audiências continuam sendo presenciais, mas as partes têm acesso simultâneo aos autos por meio dos computadores instalados nas salas. Os processos antigos permanecerão em papel até serem concluídos.
“Com o PJe-JT, os advogados podem protocolizar, acompanhar os atos processuais e se manifestar nos autos pela internet. É a Justiça do Trabalho aberta o tempo todo para atender ao cidadão”, destaca o presidente Ronaldo Medeiros.
O projeto
O Processo Judicial Eletrônico faz parte das ações coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de substituir, com uma ferramenta única e definitiva (PJe), mais de 40 sistemas existentes em todo o Poder Judiciário.
Várias são as vantagens do PJe na Justiça do Trabalho, como o acesso fácil pela internet, a utilização simples e intuitiva com uma série de passos automáticos, a redução no tempo de tramitação dos autos judiciais, a padronização de procedimentos e a redução de gastos (com papel, impressoras, cartuchos e transporte).
O PJe também permitirá um ganho de espaço físico nas Varas (antes destinado ao arquivamento dos processos físicos), mais segurança (evita perda ou dano aos autos).
Telefone 0800 tira dúvidas sobre o PJe-JT
O usuário poderá acessar mais informações no endereço abaixo, onde também está disponível a realização de cadastro e consultas, manuais, acesso ao 1º e 2º graus, o site oficial do PJe-JT e as regulamentações. Para tanto, acessehttp://www.trt21.jus.br/asp/
Dúvidas sobre outros sistemas nacionais da Justiça do Trabalho, como Peticionamento Eletrônico (e-Doc), Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), Malote Digital e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), continuarão sendo esclarecidas pela Central Nacional de Atendimento, cujo número de contato é o .
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Dúvidas mais frequentes
O que é o PJe- JT?
O PJe -JT é um sistema de processo eletrônico nacional, que irá substituir os processos físicos no Poder Judiciário. Foi desenvolvido inicialmente para a Justiça Federal, mas acabou adotado pelo Conselho Nacional de Justiça para servir de modelo a todas as Justiças.
O que muda, essencialmente, para os advogados e procuradores públicos?
As ações trabalhistas deverão ser propostas exclusivamente pela internet, assim como todos os atos processuais. O PJe foi concebido para ser utilizado com certificado digital, que funciona como uma assinatura segura no ambiente virtual. O primeiro passo, portanto, é adquiri-lo, pois sem ele não é possível acessar o sistema.
Onde se pode adquirir o certificado digital?
Várias instituições comercializam, inclusive a OAB. A lista completa você pode acessar na página oficial do PJe na internet: http://www.csjt.jus.br/
Os processos em papel serão convertidos para o meio digital?
Não. Ações que começaram com papel vão terminar com papel.
Quais as vantagens do processo eletrônico?
São inúmeras. A começar pela comodidade de se peticionar do escritório ou mesmo de casa. É também o fim das filas nos balcões das unidades judiciárias e a busca desesperada por vagas de estacionamento. O conceito embutido no PJe é o de auto-atendimento, pois o advogado não precisa mais depender de ninguém para exercer seu trabalho - como ver um processo, por exemplo. Isso mesmo: a vista dos autos se dá 24 horas por dia, 7 dias por semana, bastando para isso estar conectado a internet. Os prazos são estendidos até meia-noite, e as intimações acontecem diretamente no próprio sistema.
Quais normas regulamentam o PJe na Justiça do Trabalho?
Existe uma norma nacional, editada pelo CSJT, e as regionais, por cada TRT. A nacional é a Resolução 94/2012 e no TRT-RN é o Ato TRT GP Nº 198/2012. Todas elas têm por base a Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
Existe uma norma nacional, editada pelo CSJT, e as regionais, por cada TRT. A nacional é a Resolução 94/2012 e no TRT-RN é o Ato TRT GP Nº 198/2012. Todas elas têm por base a Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
Onde obtenho mais informações?
No site oficial do PJe-JT, http://www.csjt.jus.br/pje-jt,
Manassés Campos
Assessoria de Comunicação Social - TRT-RN
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