Google, Facebook e MercadoLivre divulgaram nesta terça-feira (18) uma carta de apoio ao projeto de lei do Marco Civil da Internet, que tem a intenção de reunir os princípios que vão guiar as leis e futuras decisões envolvendo a internet no Brasil. A Câmara dos Deputados prevê que o projeto passe por uma comissão especial na quarta-feira (19), para possível votação.
“[O objetivo do Marco], de delimitar, dentro da rede, os direitos e deveres de usuários, empresários, empreendedores e a sociedade civil como um todo é necessário para que a indústria da Internet cresça e assim possam também surgir novas oportunidades”, diz o comunicado divulgado pelas empresas. “É neste momento que os deputados brasileiros têm a chance da fazer história, votando para que o projeto seja aprovado o mais rapidamente possível.”
As empresas também afirmam que a proposta do Marco Civil é “fundamental”, já que “aumentaria as possibilidades de investimentos e a geração de empregos e renda”. Segundo elas, o projeto de lei “também facilitaria a investigação e punição de crimes praticados via internet, de acordo com o devido processo legal”.
Se o texto do Marco foi aprovado pela votação da comissão especial na quarta-feira, ele segue para votação na própria Câmara dos Deputados ou para outra comissão, como a de Constituição e Justiça. Quando aprovado pela Câmara e depois pelo Senado, o Marco Civil segue para o gabinete da presidente Dilma Rousseff, onde será promulgado ou vetado.
Fonte: G1
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