Tribunal encerra ciclo de palestras desta semana sobre acidente de trabalho

O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho cumpriu, na manhã desta quinta-feira (5), toda a agenda de palestras que estava prevista para esta semana, num total de três encontros em canteiros de obras com trabalhadores da construção civil, principal alvo neste momento do programa.

A juíza do trabalho Maria Rita Manzarra foi a primeira a falar e explicou para cerca de 150 operários sobre a necessidade de levar um diálogo mais aprofundado para disseminação de uma cultura de prevenção dos acidentes de trabalho voltada para empresários e trabalhadores.

Maria Rita afirmou ainda que os acidentes de trabalho no país só diminuirão quando houver uma maior consciência dos direitos e deveres das partes envolvidas. Para a juíza, não adianta a empresa comprar um equipamento de segurança e não treinar adequadamente seus funcionários e nem exigir o uso correto e permanente desse equipamento. De acordo com Maria Rita, enquanto essa relação não estiver mais madura, a Justiça do Trabalho continuará sendo alvo de muitas ações trabalhistas motivadas por acidente de trabalho que poderiam ser evitados. “O acidente de trabalho não interessa a ninguém porque deixa o trabalhador doente e a empresa fica desfalcada. O ideal para as empresas seria a adoção de uma cultura de tolerância zero na área de acidentes de trabalho”, disse a juíza.

Quem também falou foi procuradora do trabalho Ileana Neiva Mousinho. Para ela, muitos acidentes de trabalho acontecem por negligência do próprio trabalhador, que acredita que isso nunca vai acontecer com ele. “Isso é um engano. Se não houver o uso adequado dos equipamentos individuas de proteção, qualquer trabalhador estará sujeito a sofrer um acidente de trabalho”, destacou.

A procuradora alertou aos trabalhadores e empresários sobre a importância de conhecer todos os procedimentos que existem quando da ocorrência de um acidente do trabalho, porque isso pode fazer toda a diferença não só em uma futura ação trabalhista, como também na busca dos direitos de um trabalhador junto ao INSS. Ela citou como exemplo a Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT - que deve ser emitida pela empresa e encaminhada para o INSS. A CAT é um documento que serve para reconhecer um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional.

Outro ponto abordado na palestra da procuradora Ileana Neiva Mousinho foi quanto a atuação do próprio  sindicato da categoria dos trabalhadores da construção civil, que poderia oferecer uma melhor assistência na área de acidentes de trabalho, como assessoria jurídica devidamente especializada e a contratação de peritos para ajudar na defesa desses profissionais, seja no INSS ou na Justiça do Trabalho. “Infelizmente, isso não acontece. Temos informações que esses trabalhadores muitas vezes são obrigados a contratar advogados para defender seus interesses”, comentou.

O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Tem como principal objetivo o de tentar reverter o cenário de crescimento do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos. No Rio Grande do Norte, esse programa é coordenado pelas juízas do trabalho Maria Rita Manzarra e Simone Jalil, que também esteve presente nas palestras desta quinta-feira (5).

Ascom – TRT 21ª Região