O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte completa 20 anos de instalação, neste sábado (16).
Com a edição da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu em seu texto a instalação de pelo menos um Tribunal do Trabalho todas as Unidades Federativas da União deveriam ter ao menos um Tribunal Regional do Trabalho, deu-se início ao processo de criação, instalação e funcionamento definitivo no Rio Grande do Norte, do TRT da 21ª Região.
PROGRAMAÇÃO COMEMORATIVA
18 de junho de 2012 (segunda-feira)
1. Lançamento da Revista do Tribunal – Volume 17.
2. Lançamento do Portal de Memórias.
3. Lançamento da Edição Especial do 21ª Hora – Comemorativa aos 20 anos do TRT-RN.
4. Lançamento do Livro "Crônicas e Poesias".
Hora: 16h
Local: Plenário do TRT-RN. Avenida Capitão-mor Gouveia, 1730 – Lagoa Nova.
19 de junho de 2012 (terça-feira)
1. Lançamento do Selo Personalizado e obliteração do Carimbo Comemorativo aos 20 anos do TRT da 21ª Região.
2. Homenagem à servidora Liege Gomes Machado de Melo, ganhadora do Concurso para a escolha da imagem para o selo postal.
3. Descerramento da Placa Comemorativa aos 20 Anos do TRT-RN.
Hora: 16h
Local: Espaço Cultural Juiz Bruno Pereira – Avenida Capitão-mor Gouveia, 1730 – Lagoa Nova.
21 de junho de 2012(quinta-feira)
- Inauguração do Data -center Seguro – Ambiente Certificado.
Local: Subsolo do edifício sede do TRT-RN.
Hora: 14 h.
22 de junho de 2012 (sexta-feira)
1. Solenidade de Entrega das Insígnias da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho “Djalma Aranha Marinho” e do Mérito Profissional e Funcional “Miguel Seabra Fagundes”.
Hora: 18h
Local: Átrio das Varas do Complexo Judiciário Trabalhista Ministro Francisco Fausto.
28 de junho de 2012 (quinta-feira)
Tradicional Festa Junina da ASTRA21, encerrando as comemorações alusivas aos 20 anos do Tribunal.
Hora: 19h
Local: Átrio das Varas do Complexo Judiciário Trabalhista Ministro Francisco Fausto.
BREVE HISTÓRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO NORTE
A história do Direito do Trabalho no Rio Grande do Norte começou com a criação da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Natal pelo Decreto 6.596 de 12.12.1940.
Inicialmente tudo estava sob a jurisdição de Pernambuco. A partir de 1983, com a instalação da 13ª Região, todos os procedimentos da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte ficaram atrelados ao TRT da Paraíba.
Após a promulgação da Constituição de 1988, que tornou obrigatória a instalação de pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação, iniciou-se o processo de criação e funcionamento do TRT do Rio Grande do Norte.
Tres anos depois, em 25 de julho de 1991, o então presidente Fernando Collor sancionou a Lei nº 8.215 que criou o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte.
A instalação definitiva do TRT da 21ª Região aconteceu no ano seguinte, em 16 de junho de 1992. Com a instalação do Tribunal, a Justiça do Trabalho potiguar ganhou novo impulso com a posse.
A demanda de ações trabalhistas teve significativo aumento e a instalação do TRT trouxe novas perspectivas na solução das ações, garantindo agilidade e rapidez no andamento processual da Justiça do Trabalho em todo Rio Grande do Norte.
Hoje a Justiça do Trabalho da 21ª Região é composta por um pleno formado por sete Desembargadores Federais do Trabalho, duas Turmas de Julgamento e mais 21 Varas do Trabalho instaladas, sendo dez na capital e mais onze no interior do estado: Assu, Caicó, Ceará-mirim, Currais Novos, Goianinha, Macau (2), Mossoró (3) e Pau dos Ferros.
Ascom – TRT 21ª Região
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