quinta-feira, 7 de junho de 2012

Prefeito de Carnaúba dos Dantas cancela festas do São Pedro do Povo 2012, em atenção a Recomendação Conjunta Ministerial


Há pouco mais de 7 anos e cinco meses administrando o município de Carnaúba dos Dantas, o prefeito Alexandre Dantas de Medeiros (Boboca) é um homem comedido e respeitoso no cumprimento do seu dever, especialmente no tocante as determinações judiciais e do Ministério Público.

Pois bem. 

No último final de semana o MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE e o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL se reuniram em Natal e baixaram a Recomendação Conjunta 01/2012, determinando em síntese aos 139 prefeitos do Rio Grande do Norte que constam no Decreto Decreto nº 22.637, de 11 de abril de 2012, assinado pela Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, que declarou a situação de emergência afetada por Desastres Naturais Relacionados com a Intensa Redução das Precipitações Hídricas em decorrência da Estiagem (seca), que se se abstenham de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para eventos.

Ainda segundo a determinação ministerial, caso os prefeitos viessem a descumprir a dita recomendação serão adotadas as providências cabíveis a cargo de cada uma das Instituições subscritoras da presente, inclusive eventual postulação de atuação preventiva e cautelar à Corte de Contas, com pedido de sustação de atos, contratos e procedimentos administrativos e suspensão do recebimento de novos recursos, sem prejuízo da aplicação de multa ao gestor, além de outras sanções cabíveis.

Diante de tal situação o prefeito achou por bem cancelar o São Pedro do Povo 2012 e assim cumprir a Recomendação Conjunta nº 01/2012, por entender que possíveis sanções poderiam ser impetradas contra a sua pessoa e assim também prejudicar o município.

Sei que alguns municípios do RN irão realizar eventos juninos em desrespeito a recomendação do Ministério Público, mas eu só posso responder pelo município de Carnaúba dos Dantas e, aqui, infelizmente não realizaremos o São Pedro exatamente porque gosto de cumprir as determinações da justiça" afirmou o prefeito.

Por outro lado, o prefeito lamentou deixar de realizar esse importante evento que desde o primeiro mandato vem sendo feito: "Lamento pelos comerciantes e prestadores de serviços que deixarão de faturar um dinheirinho a mais com o São Pedro e, principalmente às pessoas que gostam de lazer e entretenimento, mas prefiro evitar problemas futuros com a justiça" justificou Alexandre Dantas.

Por fim, o prefeito nos disse que a prefeitura municipal está à disposição para ajudar as manifestações juninas que porventura vierem acontecer através das iniciativas das escolas e da comunidade, cedendo o palco, estrutura de banheiros e apoio logístico, desde que não produzam custos financeiros aos cofres municipais.

Reportagem e foto: Tota de Aristóteles

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