Dr. Érick Pereira |
Edivan Martins (pres. da câmara de Natal), Leleu Fontes (pres. Câmara de Caicó), Dr. Cìcero (Caicó), Dr. Érick, Dr. Pedro (OAB/Caicó) e Alexandre Dantas (Carnaúba dos Dantas) |
Foi realizado hoje (1) na cidade de Caicó o 1º Simpósio Legislativo do Seridó, um importante evento que promoveu à discussão de temas ligados a legislação eleitoral frente ao pleito de outubro que se aproxima.
Aquele evento, que foi uma iniciativa da Câmara Municipal de Caicó e Federação das Câmaras Municipal do Estado do Rio Grande do Norte, foi bastante participativo contando com as presenças de prefeitos, vereadores, secretários, agentes políticos e comunitários da Região do Seridó.
A palestra da tarde foi proferida pelo renomado advogado do direito eleitoral o Dr. Érick Pereira, que proferiu uma verdadeira aula do direito eleitoral, cujo tema foi: "A ficha limpa e o futuro das candidaturas".
Segundo o advogado, o Tribunal de Contas do Estado publicará uma lista dos agentes públicos com contas julgadas irregulares, contudo, destacou bem que aqueles gestores ou ex-gestores que constassem naquela relação não deverão necessariamente ser considerados inelegíveis, pois o tribunal eleitoral analisará cada caso, vendo principalmente se as irregularidades geraram dolo ou são insanáveis, dentre outros três itens que serão considerados.
"Quem dirá se o candidato é ou não ficha limpa será o Tribunal Regional Eleitoral depois de analisar cada caso" adiantou Dr. Erick.Sobre as contas do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT) que foram desaprovadas pela Câmara Municipal da capital, Dr. Erick disse que dificilmente o resultado será revertido em favor do ex-prefeito e pré candidato a prefeito nas próximas eleições, pois um resultado interno do Poder Legislativo diz respeito à questão interna de um poder, algo que dificilmente poderá ser revertido pela justiça, concluiu o advogado.
O prefeito de Carnaúba dos Dantas Alexandre Dantas de Medeiros (Boboca) participou ativamente do evento.
Fotos e texto: Tota de Aristóteles
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