O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (09/04), o encaminhamento ao Conselho Nacional de Justiça dos anteprojetos de lei que propõem a reestruturação de cargos e funções na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.
Os anteprojetos visam a adequar a estrutura do Tribunal aos parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 63/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus em todo o país.
A proposta aprovada no processo Nº 2173.89/2011, prevê o acréscimo de 12 cargos em comissão de Assessor, em nível CJ-03 e ainda onze funções comissionadas de Assistente, de nível FC-05.
Outro projeto aprovado durante a sessão do TST, o Nº 681-28/2012, prevê a modificação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do TRT/RN.
Se aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os anteprojetos de lei seguirão para apreciação do Congresso Nacional.
Ascom – TRT 21ª Região
Nenhum comentário:
Postar um comentário