Um ato do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, desembargador Ronaldo Medeiros, instituiu o início dos preparativos, no âmbito do TRT-RN, com vistas à Semana Nacional da Execução, marcada para o período de 11 a 15 de junho.
Foram definidas três frentes de trabalho: na Central de Apoio à Execução (CAEx), nas Varas do Trabalho da capital e do interior e na área de Informática do tribunal.
Entre 1º e 8 de junho, será intensificada a utilização das ferramentas eletrônicas (Bacenjud, Renajud, Infojud) nos processos em fase de execução e arquivados, provisoriamente, na CAEx e nas varas.
Durante a Semana Nacional da Execução também serão realizados mutirões para emissão das Certidões de Crédito dos reclamantes.
Durante esse período, as varas concentrarão suas pautas de audiência, apenas, para conciliar processos na fase de execução e não serão agendadas audiências iniciais ou de instrução.
Qualquer advogado, reclamante ou reclamado poderá requerer, por meio de formulário disponível na página do TRT-RN na internet (www.trt21.jus.br), a inclusão de processos de execução na pauta de conciliação da Semana Nacional da Execução.
A partir de 1º de abril, esses pedidos de inclusão também poderão ser encaminhados pelo telefone (084) 4006-3300.
Durante a Semana Nacional da Conciliação e da Execução Trabalhista, realizada em dezembro do ano passado, as Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte realizaram 2.869 audiências e conciliaram R$ 8.995.819,00, resultado de 905 acordos realizados.
Confira a íntegra do ato do presidente Ronaldo Medeiros:
Ato Nº 98, de 01/03/2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,
Considerando as disposições contidas no art. 25, XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do expediente protocolado sob o nº 0151129/2012 pela Exma. Juíza Gestora da Execução,
Considerando, finalmente, os termos dos Atos nºs 195/CSJT.GP.SG e GCGJT nº 001/2012;
R E S O L V E:
Art. 1º. As Varas do Trabalho e a Central de Apoio à Execução - CAEx devem realizar mutirão, sem prejuízo dos demais atos:
a) no período de 1º a 08/06/2012, com o objetivo de intensificar a utilização das ferramentas eletrônicas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e outras nos processos em fase de execução e arquivados provisoriamente;
b) no período de 11 a 15/06/2012, Semana Nacional da Execução Trabalhista, com o objetivo de expedir Certidões de Crédito, de acordo com os termos do art. 1º do Ato nº 195/CSJT.GP.SG, de 14 de setembro de 2011, e do art. 1º do Ato nº 1/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.
Parágrafo único. A Secretaria de Tecnologia da Informação deve desenvolver ferramenta no sistema capaz de aferir os resultados estatísticos dos mutirões nas Varas do Trabalho e CAEx.
Art. 2º. As Varas do Trabalho da Capital e do Interior do Estado, no período de 11 a 15/06/2012, devem concentrar em suas pautas de audiência, apenas, processos em fase de execução para fins de conciliação.
§ 1º. Os Serviços de Distribuição dos Feitos, onde houver, e as Secretarias das demais Varas ficam impedidos de aprazar audiências inaugurais que recaiam na Semana da Execução.
§ 2º. As pautas das audiências inaugurais e de continuidade de instrução, já aprazadas para o referido período, deverão ser adiadas para a primeira data desimpedida ou, a critério do magistrado, para pautas extras mais próximas.
Art. 3º. A Secretaria de Tecnologia da Informação deve:
a) disponibilizar ferramenta, no sítio que o TRT21 mantém na internet, facultando às partes e advogados requerer eletronicamente a inclusão de processos de execução na pauta de conciliação;
b) inserir no cabeçalho das atas de audiências, em negrito e itálico, no período de 1º de abril a 15 de junho de 2012, texto com o seguinte conteúdo Prestigie a Semana Nacional da Execução Trabalhista no período de 11 a 15 de junho. Solicite a inclusão do seu processo de execução na pauta de conciliação;
c) encaminhar a Juíza Gestora da Execução no TRT21 listagens contendo os nomes dos maiores litigantes da Justiça do Trabalho e dos advogados com maior atuação.
Art. 4º. Determinar que os servidores lotados no Balcão de Informações, no período de 1º de abril a 15 de junho de 2012, a pedido das partes ou dos advogados, de forma presencial ou por meio do telefone 84-4006-3300, incluam processos de execução na pauta de conciliação.
§ 1º. A Juíza Gestora da Execução no TRT21 poderá envolver os servidores do Balcão de Informações na tarefa de contatar os advogados, com o objetivo de cientificá-los acerca do período da Semana Nacional de Execução Trabalhista.
§ 2º. A Diretoria-Geral de Secretaria e o Serviço de Encargos Gerais deverão adotar providências para que a determinação constante do caput deste artigo seja implementada.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Natal, 1º de março de 2012.
RONALDO MEDEIROS DE SOUZA
Desembargador Presidente
Ascom – TRT 21ª Região
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