O atendimento ao público e os prazos judiciais serão suspensos nas Varas do Trabalho de Natal, Goianinha, Ceará-mirim, Caicó e Currais Novos, no próximo dia 17 de outubro, para a realização do “Dia da Conscientização da Saúde”, evento promovido pelo tribunal, com palestras e atividades dirigidas aos magistrados e servidores da Justiça do Trabalho potiguar.
No dia 28 de outubro, a mesma programação do “Dia da Conscientização da Saúde” se repetirá para atender aos magistrados e servidores das Varas de Mossoró, Assu, Macau e Pau dos Ferros. Nesse dia, o atendimento ao público e os prazos judiciais serão suspensos, nas jurisdições das respectivas Varas.
Os prazos judiciais que vencem nesses dias 17 e 28 de outubro serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte.
O Dia da Conscientização da Saúde faz parte do Programa de Gestão pela Qualidade do TRT da 21ª Região e do Programa de Qualidade no Serviço Público (GESPÚBLICA), adotado pelo TRT desde 2003.
Confira a íntegra do ato 418/2011:
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ATO 418, de 19/08/2011
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso XV e XXII do Regimento Interno,
Considerando o Programa Gestão pela Qualidade do TRT 21ª Região e a necessidade de observância dos princípios do Programa de Qualidade no Serviço Público GESPÚBLICA, ao qual este TRT aderiu em 14/04/2003,
Considerando que a melhoria da qualidade de vida dos servidores e magistrados encontra-se inserida no Planejamento Estratégico Plurianual do TRT 21ª Região, como forma de imprimir maior produtividade nas atividades por eles desenvolvidas na Justiça do Trabalho;
Considerando a relevância da conscientização que se deve ter em relação à saúde;
Considerando, finalmente, os resultados positivos obtidos nas edições anteriores do Dia da Conscientização da Saúde;
R E S O L V E:
Art. 1º. Suspender em Natal, Goianinha, Ceará-Mirim, Caicó e Currais Novos, o atendimento ao público em 17/10/2011, a fim de possibilitar, nessa data, a realização de evento denominado Dia da Conscientização da Saúde, com palestras e atividades, dirigidas aos servidores e magistrados.
§ 1º. Determinar que o expediente seja prestado mediante participação no referido evento.
§ 2º. Considerar prorrogados em Natal, Goianinha, Ceará-Mirim, Caicó e Currais Novos, até o primeiro dia útil seguinte, os prazos processuais que se vencerem no dia 17/10/2011, na forma do art. 184, § 1º, I, do CPC.
Art. 2º. Suspender em Mossoró, Assu, Macau e Pau dos Ferros, o atendimento ao público no dia 28/10/2011, a fim de possibilitar, nessa data, a realização de evento denominado Dia da Conscientização da Saúde, com palestras e atividades, dirigidas aos servidores e magistrados.
§ 1º Determinar que o expediente seja prestado mediante participação no referido evento.
§ 2º. Considerar prorrogados em Mossoró, Assu, Macau e Pau dos Ferros, até o primeiro dia útil seguinte, os prazos processuais que se vencerem no dia 28/10/2011, na forma do art. 184, § 1º, I, do CPC.
Publique-se
Natal, 19 de agosto de 2011.
RONALDO MEDEIROS DE SOUZA
Desembargador Presidente
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