Estão abertas as inscrições para o concurso de remoção, pelo critério de merecimento, para a Vara do Trabalho de Pau dos Ferros, que se encontra vaga desde a remoção do juiz Joanilson de Paula Rêgo para a titularidade da Vara do Trabalho de Macau.
Confira os termos do edital:
EDITAL PARA PREENCHIMENTO, MEDIANTE PROMOÇÃO POR
ANTIGUIDADE, DA VAGA DE JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE
PAU DOS FERROS/RN.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, em cumprimento à norma contida no art. 83 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e em conformidade com o art. 654, § 5º, alínea “b”, da Consolidação das Leis do Trabalho, faz saber aos Juízes do Trabalho Substitutos jurisdicionados a este Regional, que se encontra vaga a Titularidade da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros/RN, em conseqüência da remoção do Juiz Joanilson de Paula Rêgo Júnior para a Titularidade da Vara do Trabalho de Macau/RN, conforme ATO TRT GP nº 304/2011, publicado no DJ/RN, edição do dia 17/06/2011, e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, edição de 18/06/2011. Considerando que após a publicação do Edital de Preenchimento da Titularidade da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros, mediante remoção de Juiz Titular, ocorrida no DJ/RN em 28/06/2011, não houve manifestação expressa dos Juízes Titulares interessados na remoção para a referida Vara do Trabalho, fica, em decorrência, aberto o processo de promoção para preenchimento da citada vaga, pelo critério de antiguidade. Os interessados deverão formular seus pedidos de promoção por meio de requerimento dirigido à Presidência do Tribunal, no prazo de 8 (oito) dias após a publicação deste Edital, conforme disposto na Resolução Administrativa nº 29/2000.
Publique-se no DJ/RN, DEJT e no BI.
Natal, 11 de julho de 2011.
RONALDO MEDEIROS DE SOUZA
Desembargador Presidente
Ascom – TRT 21ª Região
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