segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

MDA e Incra reconhecem área de comunidade quilombola no município de Parelhas (RN).

O Ministério do Desenvolvimento Agrário por meio do Incra reconheceu e declarou como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Boa Vista dos Negros a área de 445,2676 hectares localizada no município de Parelhas (RN), no Território da Cidadania do Seridó. A portaria de reconhecimento, publicada nesta quinta-feira (17) no Diário oficial da União, é um dos passos mais importantes dentro do processo de regularização de áreas quilombolas, executado pelo Instituto.

Com a publicação da portaria, os técnicos da Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Norte retornarão à Boa Vista dos Negros na próximas semanas para dar continuidade à ação de regularização fundiária da comunidade, composta por 36 famílias. O passo seguinte do processo será a publicação de decreto presidencial com a definição da área como de interesse social para fins de reforma agrária. A partir do decreto, o Incra realiza a desintrusão – retirada de ocupantes não quilombolas mediante desapropriação e/ou pagamento de indenização – e a demarcação do território.

O processo culmina com a concessão do título de propriedade à comunidade, que é coletivo, e em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada. Os títulos garantem a posse da terra, além do acesso a políticas públicas como educação, saúde e financiamentos por meio de créditos específicos.

Processos

No Rio Grande do Norte, sete processos de regularização de áreas quilombolas estão abertos no Incra. São elas as comunidades de Jatobá (em Patu), Acauã (Poço Branco), Boa Vista dos Negros (Parelhas), Capoeiras (Macaíba), Macambira (Lagoa Nova), Sibaúma (Tibau do Sul) e Aroeiras (Pedro Avelino).

Os processos das comunidades de Jatobá e Acauã são os que se encontram em estágio mais avançado. Ambas contam com a publicação do decreto e devem ser tituladas ainda neste semestre. A previsão é de que Boa Vista dos Negros seja titulada no segundo semestre de 2011. As outras quatro comunidades aguardam publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).

MDA

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