Apesar de os Estados reclamarem das dificuldades em custear o Sistema Único de Saúde (SUS), o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) declarou nesta segunda-feira (8) que é contrário à volta da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão Financeira). Enquanto isso, os governadores eleitos pressionam pela volta do imposto.
“Não sou favorável ao imposto, porque a experiência anterior não foi satisfatória, não se aplicou o dinheiro somente na saúde [,como deveria]. Depois, o problema da saúde é também um problema de gestão”, explicou o senador.
Caso o governo da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) encaminhe ao Senado um projeto prevendo a volta da CPMF, como querem os governadores da situação, Garibaldi admite discutir, mas reafirma que hoje votaria contrário à matéria. “Hoje sim, não sei se depois, com o debate, iria me convencer da justeza desta causa [da volta do imposto]”, disse.
Como uma saída para ajudar os Estados no financiamento do SUS, Garibaldi defende a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê mais recursos para a área da saúde.
A regulamentação aponta o que pode ser qualificado como gasto com saúde e determinaria vinculações à União, que deverá investir, segundo a proposta, 10% da arrecadação de impostos na saúde. Os Estados devem aplicar 12% no setor e os municípios, 15%.
Fonte: No Minuto
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