quinta-feira, 28 de outubro de 2010

STF decide que Ficha Limpa vale para este ano

Por sugestão do ministro Celso de Mello, o artigo 205 do regimento interno foi aplicado no julgamento. Diz o artigo: “havendo votado todos os Ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado”. Ou seja: vale a decisão da Justiça Eleitoral que impugnou a candidatura de Jader e definiu que a lei vale para este ano.

Jader Barbalho obteve quase 1,8 milhão de votos na eleição para senador pelo PMDB do Pará, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral com base na lei da Ficha Limpa. Ele renunciou, em 2001, ao mandato de senador para fugir de um processo de cassação no Senado. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) havia autorizado a candidatura dele, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reviu a decisão, negando-lhe a candidatura.

O julgamento durou quase sete horas e foi marcado por troca de farpas entre os ministros e duras críticas disparadas pelo ministro Gilmar Mendes contra a aplicação da lei. Ele chegou a dizer que validá-la seria “flertar com o nazi-fascismo”. 

A alternativa dos ministros do STF, de manter a decisão contrária ao recurso de Jader, está prevista no regimento interno do Supremo e já havia sido sugerida na primeira vez que o tribunal analisou a ficha limpa, em setembro.

A possibilidade já havia sido aventada quando o STF analisou o recurso do ex-candidato do governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Ele também teve o registro negado pelo TSE por ter renunciado ao mandato de senador, em 2007, para escapar de cassação. Na apelação ao STF, o julgamento terminou empatado e Roriz desistiu da disputa eleitoral.

O STF está com um integrante a menos desde agosto, quando o ministro Eros Grau se aposentou. A indicação de um novo ministro é feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que não tem data para ocorrer.

Após o empate no julgamento, o  advogado de Jader, Eduardo Alckmin, propôs ao plenário a suspensão da análise do recurso para que ele fosse analisado na mesma sessão que vai decidir sobre recurso de Paulo Rocha.

Por 7 votos a 3, os ministros decidiram concluir o julgamento, mas a sugestão levou a uma discussão generalizada no plenário. “A questão já foi amplamente debatida. Durante 11 horas no primeiro julgamento e, agora, mais cinco [horas] e a proposta é que adie mais uma vez? Nós estamos aqui a brincar?”, questionou o relator do recurso, Joaquim Barbosa.

Ministros batem boca durante a sessão

Brasília (AE) - Depois de sofrerem o desgaste pelo impasse no primeiro julgamento da Lei da Ficha Limpa, o que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não queriam na sessão de ontem era o que eles chamam de “bater lata”. A sessão, no entanto, não foi tranquila como esperavam. 

A afirmação do ministro Gilmar Mendes de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou processos referentes à Lei da Ficha Limpa de forma casuística provocou reações imediatas dos ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, presidente e vice-presidente do TSE, respectivamente. 

Mendes referia-se à decisão do TSE na terça-feira de liberar a candidatura do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que renunciou ao mandato após descoberto o esquema do mensalão.

Os ministros do TSE julgaram que Costa Neto não seria atingido pela Lei da Ficha Limpa porque não havia, como exige a lei, pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado antes de sua renúncia. “Essa decisão de ontem (terça-feira) do TSE sobre também uma situação de renúncia. Não só o casuísmo legislativo, mas o casuísmo jurisprudencial”, afirmou Mendes.

De imediato, Lewandowski reagiu. “Eu repilo qualquer insinuação de que o TSE esteja fazendo casuísmo jurisprudencial. Repilo com veemência”. Em seguida, Cármen Lúcia, que relatou o processo de Costa Neto acrescentou: “É melhor que se verifique o que aconteceu antes de se fazer qualquer referência ao Tribunal Superior Eleitoral.”

Gilmar Mendes também deu o voto mais longo. Em mais de uma hora, foi enfático contra a Lei da Ficha Limpa. Ministros que se reuniram reservadamente na terça-feira para discutir o que fazer diante da repetição do empate, como era esperado, não queriam justamente o alongamento da sessão e o clima apaixonado que tomou o plenário no julgamento do recurso de Joaquim Roriz.

Outro momento tenso ocorreu ao final do julgamento, quando os ministros começariam a discutir como proclamar o resultado do processo ante o empate na sessão. A ministra Ellen Gracie afirmou que o ministro Cezar Peluso deveria colocar o assunto em julgamento. Peluso respondeu: “Se a ministra me permite, eu continuo a presidir o julgamento.”

Minutos depois, Ellen envolveu-se num outro desentendimento, com o ministro Marco Aurélio. Ellen cobrava que ele revelasse rapidamente se aceitava ou não a proposta de adiar o julgamento, para que o caso Jader Barbalho fosse analisado junto com um recurso de Paulo Rocha, que também renunciou e foi eleito para o Senado pelo Pará.

“Vossa Excelência tem viagem marcada?”, perguntou Marco Aurélio, ironicamente. Ele também disse que não aceitava fórceps. 

ONGs anticorrupção comemoram a decisão 

São Paulo (AE) - O coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Reis, comemorou muito a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. “É uma mudança profunda nos hábitos e costumes brasileiros, fruto de uma mobilização popular como nunca se viu na história do País”, afirmou ele, que participou da sessão do STF que decidiu, após fala do ministro Celso de Mello, manter a lei em vigências nas eleições, recusando o recurso do senador Jáder Barbalho (PMDB-AP). “O artigo 146 do STF prevê exatamente o que propôs o ministro, que teve a grandeza de reconhecer a lei, ou seja, que em caso de empate prevalece a decisão anterior, no caso contrária à pretensão do senador”. Agora, o movimento, que representa 46 ONGs ligadas ao combate à corrupção na política, vai acompanhar a implementação da nova legislação.

Também muito contente por causa da aprovação, o coordenador paulista do MCCE, Chico Whitaker, afirmou que a aprovação representa “uma vitória enorme, a ser comemorada por todos os brasileiros”. Na opinião dele, o substituto do ministro Eros Grau que viesse a atuar no caso concreto enfrentaria enormes dificuldades para decidir, se o empate prevalecesse. 

“Ouvimos muitos absurdos e coisas entristecedoras neste processo, como juiz dizendo que a lei era casuística. Isso é preocupante, mas o que interessa é que a vitória foi conseguida” Para Whitaker, a grande resistência de muitos setores à lei explica-se pelos interesses que ela atacou. “É um soco no estômago de muita gente que esperava jamais prestar contas dos seus atos”, resumiu.

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